25 de Maio de 2010, por Luis Henrique Silveira
O debate sobre o Marco Civil da Internet foi prorrogado até a meia-noite do dia 30 de maio – último domingo do mês. Trata-se de uma proposta de lei para determinar direitos, responsabilidades e diretrizes no uso da web no Brasil. As contribuições podem ser registradas no http://culturadigital.br/marcocivil/.
A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), do Ministério da Justiça, que coordena a elaboração da proposta de lei, estendeu o prazo para atender às solicitações de diversas entidades que pediam mais tempo para apresentar sugestões ao projeto.
O secretário da SAL, Felipe de Paula, explicou que a extensão do prazo para o encerramento do debate é fruto do compromisso do Marco Civil da Internet com a participação popular. “O mais importante é que o projeto de lei que será enviado ao Congresso reflita a realidade de todos aqueles que utilizam a Internet. Queremos ouvir as manifestações diversas e plurais dos atores envolvidos”, disse.
Com a ampliação do prazo, que inicialmente era de 45 dias, a sociedade ganha mais uma semana para discutir a redação da proposta de lei para a Internet.
O uso público da rede mundial de computadores começou no Brasil há 15 anos, e até hoje, não conta com nenhuma lei específica. O objetivo do Marco Civil é fazer com que a legislação reconheça a natureza e os princípios da web. Além disso, é necessário apresentar diretrizes para orientar a atuação do Estado no setor.
Para propor uma lei que regulamente a Internet no Brasil, a SAL iniciou em outubro de 2009 uma consulta aberta à sociedade na internet que já recebeu mais de 1,9 mil comentários. No último dia 8 de abril, o debate foi reaberto com a disponibilização de um rascunho do projeto de lei.
Neste documento, os internautas podem comentar cada artigo do texto e também sugerir novas redações. Essa segunda etapa de diálogo com a sociedade conferiu ao blog do Marco Civil da Internet mais de 45,5 mil visitas e 900 comentários à minuta.
Da redação
Convergência Digital
